Processo de credenciamento segue critérios do edital, garante prazo para recursos e reforça a transparência na utilização dos espaços públicos municipais
A Prefeitura de Senador Canedo divulgou o resultado da fase de habilitação do Credenciamento nº 007/2026, destinado à permissão de uso onerosa dos quiosques públicos municipais para exploração de atividades econômicas. Após a análise da documentação apresentada pelos inscritos, a Comissão Permanente de Licitação definiu os candidatos habilitados e inabilitados, assegurando ainda prazo para apresentação de recursos e posterior publicação de errata para correção de uma duplicidade identificada durante o processo.
As inscrições foram realizadas por meio do sistema eletrônico 1Doc entre os dias 6 de maio e 24 de junho, conforme previsto em edital. Encerrado o período de inscrição, a Comissão Permanente de Licitação promoveu a conferência individual dos documentos apresentados pelos interessados, observando os critérios de regularidade jurídica, fiscal e técnica exigidos para participação no certame.
A sessão de análise ocorreu no dia 25 de junho, no Paço Municipal, quando foram avaliadas todas as inscrições protocoladas dentro do prazo estabelecido. O objetivo foi garantir igualdade de condições entre os participantes e o cumprimento das regras previstas no edital.
Durante a análise, a Comissão identificou inscrições duplicadas e aplicou o critério previsto no edital, mantendo válida apenas a inscrição mais recente protocolada pelo participante e desconsiderando as anteriores.
ERRATA AVISO DE HABILITADOS CREDENCIAMENTO Nº 007/2026: CLIQUE AQUI! https://senadorcanedo.go.gov.br/wp-content/uploads/2026/07/ERRATA-DA-HABILITACAO-E-PUBLICACAO_Assinado.pdf
ATA DE SESSÃO DE CREDENCIAMENTO Nº 007/2026: CLIQUE AQUI! https://senadorcanedo.go.gov.br/wp-content/uploads/2026/07/ATA-DA-PRIMEIRA-SESSAO-ASSINADA_Assinado.pdf
AVISO DE HABILITADOS CREDENCIAMENTO Nº 007/2026: CLIQUE AQUI! https://senadorcanedo.go.gov.br/wp-content/uploads/2026/07/AVISO_HABILITADOS-E-PUBLICACAO_QUIOSQUES_Assinado.pdf
Posteriormente, foi publicada uma errata referente ao Quiosque nº 26 para corrigir uma duplicidade remanescente na relação de habilitados, mantendo válida apenas a inscrição mais recente vinculada ao espaço, sem prejuízo às demais etapas do processo.
A relação completa dos habilitados, bem como as atas, publicações e demais documentos do credenciamento, permanecem disponíveis para consulta pública, reforçando o compromisso da administração municipal com a transparência, a publicidade dos atos administrativos e a correta destinação dos espaços públicos do município.
Texto: Fabricio Carvalho
Foto: Victor Rodrigues
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